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Termos de Utilização da Plataforma Sky

Última atualização: 16/10/2026

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Estes termos regem a utilização da plataforma Sky (web) e da app móvel Sky by SkyFirstLabs (iOS e Android), em conjunto designadas «Sky». A Sky é fornecida pela SPECIAL OPTION, LDA (marca SkyFirstLabs), NIPC 518824985, com sede na Estrada Nacional 4, Quinta Fernão Pote, caixa 3, 7350-422 Elvas, Portugal («SkyFirstLabs», «nós»).

Os termos de utilização do site skyfirstlabs.com estão numa página própria.

1. A quem se aplicam

A Sky é um serviço para empresas. É contratada por uma organização (o «Cliente») ao abrigo de um contrato com a SkyFirstLabs (o «Contrato»). Estes termos aplicam-se a cada pessoa a quem o Cliente dá acesso (o «Utilizador»).

Se o Contrato do Cliente disser algo diferente destes termos, prevalece o Contrato. A Sky não se destina a consumidores nem a menores de 16 anos.

2. Conta

  • A conta é criada pela organização. Não há registo público. O administrador do Cliente cria as contas, define os papéis (por exemplo, administrador ou membro) e decide quem mantém o acesso.
  • O administrador pode suspender ou remover a sua conta a qualquer momento. A remoção é feita pela organização. Para pedir a eliminação da conta, fale com o seu administrador. Veja Eliminação de conta e dados.
  • É responsável por manter as credenciais em segurança e por não as partilhar. Se suspeitar de um acesso indevido, avise o seu administrador e o suporte.
  • Se o Contrato do Cliente terminar, o acesso de todos os Utilizadores desse Cliente também termina.

3. Utilização aceitável

Ao usar a Sky, compromete-se a não:

  1. aceder a dados, fontes ou espaços para os quais a sua organização não lhe deu permissão;
  2. tentar contornar controlos de acesso, limites do plano ou medidas de segurança, nem testar vulnerabilidades sem autorização escrita da SkyFirstLabs;
  3. carregar malware, conteúdo ilegal ou conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de autor e dados pessoais tratados sem base legal;
  4. usar a Sky para assediar, discriminar ou enganar pessoas, ou para gerar conteúdo ilegal ou ofensivo;
  5. tentar extrair o código, os modelos ou os prompts da Sky, fazer engenharia inversa ou revender o serviço sem autorização;
  6. sobrecarregar o serviço com pedidos automáticos fora das interfaces previstas.

Podemos suspender um acesso que viole estas regras ou ponha em risco o serviço ou outros Clientes. Quando for possível, avisamos o administrador do Cliente antes de o fazer.

4. Conteúdo gerado por inteligência artificial

  • A Sky usa modelos de inteligência artificial para responder a perguntas, resumir dados e executar agentes. As respostas são geradas automaticamente e podem estar erradas, incompletas ou desatualizadas, mesmo quando citam a fonte.
  • As respostas são um apoio à decisão. Não substituem o julgamento profissional e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de outra natureza. Verifique a informação antes de a usar em decisões importantes.
  • Reportar. Se uma resposta for errada, ofensiva ou inadequada, toque em Reportar na própria resposta, ou contacte o suporte. Analisamos os reportes para corrigir defeitos e prevenir abusos.
  • Os dados do Cliente não são usados para treinar modelos, nem nossos nem de terceiros. Veja a Política de Privacidade.

5. Dados do Cliente

  • Os dados pertencem ao Cliente. Os dados que o Cliente liga ou carrega na Sky, as perguntas, as respostas e os resultados («Dados do Cliente») continuam a ser do Cliente. A SkyFirstLabs não adquire direitos sobre eles. Usa-os apenas para prestar o serviço, nos termos do Contrato e do Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
  • A Sky consulta as fontes de dados do Cliente ao vivo e não guarda as linhas desses dados. As credenciais de acesso são guardadas cifradas.
  • O Cliente é responsável por ter base legal para os dados que liga à Sky e por configurar quem lhes acede.
  • No fim do Contrato, os Dados do Cliente são apagados nos prazos do DPA.

6. Propriedade intelectual

A Sky (o software, as apps, a marca, a documentação e os modelos de configuração) pertence à SkyFirstLabs ou aos seus licenciantes. Enquanto o Contrato estiver em vigor, concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar a Sky ao serviço do Cliente.

Se nos enviar sugestões, podemos usá-las para melhorar o serviço, sem qualquer obrigação para consigo.

7. Disponibilidade e alterações

  • Fazemos os esforços razoáveis para manter a Sky disponível e segura. O serviço pode, no entanto, ter interrupções por manutenção, avarias ou causas fora do nosso controlo. Os níveis de serviço garantidos, quando existam, constam do Contrato do Cliente.
  • A app recebe atualizações automáticas. Algumas funcionalidades dependem do plano contratado pelo Cliente.
  • Podemos alterar funcionalidades. Se uma alteração reduzir de forma relevante o serviço contratado, avisamos o Cliente com antecedência, nos termos do Contrato.

8. Responsabilidade

  • A Sky é fornecida para uso profissional. Na medida máxima permitida por lei, a SkyFirstLabs não responde perante o Utilizador por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes de decisões tomadas com base em respostas geradas pela Sky.
  • A responsabilidade da SkyFirstLabs perante o Cliente é regulada pelo Contrato.
  • Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, incluindo em caso de dolo ou culpa grave.

9. Lojas de aplicações

Se descarregou a app na App Store, a Apple não é parte destes termos, não presta suporte à app e não responde por ela. O suporte é da SkyFirstLabs. Aplicam-se também as regras de utilização da App Store ou da Google Play, conforme o caso. Se houver conflito, prevalecem estes termos, na medida em que a loja o permita.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a última versão. Se a alteração for relevante, avisamos com antecedência razoável, através do Cliente ou dentro da app.

12. Lei e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o foro da comarca de Portalegre, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

13. Contacto